PPP revitalizará iluminação pública em Belo Horizonte

07 de dezembro

Prefeitura e consórcio assinaram contrato estimado em R$ 1 bilhão para obras

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o consórcio BH Iluminação Pública assinaram o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para revitalização da iluminação pública da Capital. O acordo, estimado em cerca de R$ 1 bilhão, prevê a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED e a implantação de um sistema de telegestão, que vai possibilitar o controle remoto das luminárias nas principais vias da cidade. A instalação das lâmpadas, no entanto, só sai do papel no início do próximo ano.

De acordo com o edital, lançado em janeiro, a troca de todas as luminárias deve ser feita no prazo de cinco anos. No entanto, esse tempo somente começará a contar a partir do momento que o Executivo municipal aprovar um plano de transição que será proposto pelo consórcio após a realização de cadastro georreferenciado também pela BH Iluminação Pública. A explicação é do advogado da Fialho Salles, Anderson Novais, que assessora o consórcio na licitação.

“O contrato foi assinado ontem e agora a concessionária tem 120 dias para fazer o cadastro de todos os pontos de iluminação pública de Belo Horizonte. Depois disso, mais 120 dias para apresentar um plano de transição das lâmpadas e a PBH mais 30 dias para aprovar. Somente após esse processo é que o contrato se tornará eficaz e que as lâmpadas começarão a ser trocadas”, detalha. A previsão é de que isso ocorra em meados do ano que vem. As áreas de grandes avenidas e maior adensamento populacional serão as primeiras contempladas.

O contrato da concessão terá prazo de 20 anos e prevê ainda uma redução obrigatória de no mínimo 45% no consumo de energia ao final dos cinco primeiros exercícios. Novais destaca que o município tem 179 mil pontos de iluminação e que a grande relevância do projeto é adequar todos os pontos de iluminação à legislação brasileira.

Os ativos de iluminação pública da capital mineira estão sob a responsabilidade da Prefeitura desde 1º de janeiro de 2015, atendendo à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até então, o serviço era feito pela Cemig, que o executava há mais de 50 anos.

O advogado ressalta que as PPPs de iluminação pública são uma tendência nacional, tendo em vista o cumprimento das normas impostas pela Aneel e a dificuldade de caixa hoje enfrentada pelos executivos municipais.

“Com os acordos ganham os setores público e privado. O primeiro, porque garante o cumprimento da lei, reduz suas despesas com o custeio da iluminação e ainda moderniza o sistema. O segundo, porque as empresas têm o pagamento de seus serviços garantidos pelos recursos da CCIP (Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), o que não tem sido muito comum entre as partes”, revela.

Além da substituição e modernização da iluminação da cidade, a concessionária – que é formada pelas empresas Barbosa Mello Participações, Remo Engenharia, Planova Planejamento e Construções e Selt Engenharia – também ficará encarregada de implantar um sistema de telegestão, destinado ao controle remoto das luminárias, e de promover a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, definidas por lei.

Existem hoje mais de 60 projetos de PPP para iluminação pública em todo o País. Belo Horizonte é a primeira cidade a tirar o projeto do papel. Os demais encontram-se em fases de estudo ou licitação.

Fonte: http://www.diariodocomercio.com.br/